Defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição

Se olharmos para os principais problemas estruturais que o país enfrenta, verificamos que na sua raiz, nas suas causas, está um conflito entre a acção de sucessivos governos e aspectos essenciais do regime democrático plasmado na Constituição da República. Uma Constituição que consagra um amplo conjunto de direitos – políticos, económicos, sociais, culturais – e que aponta um caminho de desenvolvimento que permita assegurar a base material necessária à plena efectivação desses direitos. Sucessivos presidentes da República, por acção e por omissão, foram cúmplices no avolumar deste conflito.
O Presidente da República, não sendo governo, deve actuar no quadro das suas atribuições, usando os seus poderes, para assegurar o cumprimento do juramento que faz, aquando da sua tomada de posse: «defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição.»
João Ferreira

Nas últimas semanas, tem aumentado a atenção para a Constituição da República Portuguesa. Muito por força das eleições para a Presidência da República, e em particular porque a candidatura de João Ferreira a tem apontado insistentemente como uma referência, um programa para o País que está por cumprir.
Para facilitar o seu acesso, e no ano em que comemoramos também os 45 anos da sua aprovação e promulgação, as Edições «Avante!» lançam uma promoção especial da sua edição da Constituição da República Portuguesa, com o texto integral actual da Constituição, identificando as alterações essenciais introduzidas na Lei Fundamental do País nas sete revisões constitucionais entretanto ocorridas, e um prefácio de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP.
Se é um programa por cumprir, cabe a cada um conhecê-la para que ela se concretize.